Legislação

Lei 6.546/78 – Dispõe sobre a Profissão do Arquivista e do Técnico em Arquivo

Lei 8.159/91 – Dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados

Estatuto da UFSC

Regimento Geral da UFSC

Resolução 017/CUn/97- Regulamenta os Cursos de Graduação da UFSC

Resolução 005/CUn/2001 – Dispõe sobre o Exame de Avaliação de Aproveitamento Extraordinário de Estudos

Resolução 021/CEG/09 – Criação do Curso de Graduação em Arquivologia da UFSC

Portaria 404/14-MEC – Reconhecimento do Curso de Graduação em Arquivologia da UFSC

Resolução-Normativa-32-CUn-13 – Bolsa Estudantil

Resolução-Normativa-001-ARQV-2018-Disciplinas-Extraclasse-Complementares